Em re­sul­tado da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo e de uma de­ter­mi­nante in­ter­venção do PCP, im­por­tantes acon­te­ci­mentos têm lugar estes dias no nosso País. Em pri­meiro lugar, a con­cre­ti­zação da re­po­sição de mais um fe­riado – 1 de No­vembro – dos quatro que o go­verno do PSD/​CDS havia rou­bado aos por­tu­gueses. Em se­gundo lugar, o fim dos cortes nos sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, que passam a partir deste mês a ser pagos por in­teiro. Em ter­ceiro lugar, a me­lhoria das con­di­ções de vida de mi­lhares de fa­mí­lias que, por pro­postas do PCP, viram li­mi­tada a apli­cação em sede de IMI do co­e­fi­ci­ente que tem a ver com as vistas pa­no­râ­micas e com o sol a pré­dios de valor acima dos 250 mil euros ou que viram al­te­rada a lei do ar­ren­da­mento ur­bano do go­verno PSD/​CDS, pro­lon­gando de cinco para 10 anos o pe­ríodo de tran­sição para a ac­tu­a­li­zação das rendas ur­banas pre­visto nessa lei.

No mesmo sen­tido, tor­nando mais uma vez evi­dente que os par­tidos não são todos iguais, o PCP apre­sentou na As­sem­bleia da Re­pú­blica ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas para re­duzir as sub­ven­ções pú­blicas quer no fi­nan­ci­a­mento dos par­tidos quer das cam­pa­nhas elei­to­rais, que hoje é vo­tada, e para li­mitar as re­mu­ne­ra­ções dos ges­tores pú­blicos e pri­vados a 90 por cento do sa­lário do Pre­si­dente da Re­pú­blica, que os votos con­juntos do PS e PSD aca­baram por chumbar.

Apre­sen­tada pelo Go­verno na As­sem­bleia da Re­pú­blica, a pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado para 2017 con­tinua a sus­citar as mais di­versas lei­turas e po­si­ci­o­na­mentos po­lí­ticos por parte dos par­tidos e de ou­tras or­ga­ni­za­ções com grande am­pli­ação nos prin­ci­pais ór­gãos da co­mu­ni­cação so­cial.

Sobre esta pro­posta, numa pri­meira lei­tura, o PCP con­si­dera que ela con­firma e con­so­lida avanços pre­sentes no Or­ça­mento de 2016, tais como a re­po­sição dos sa­lá­rios na Ad­mi­nis­tração Pú­blica, a re­dução do IVA da res­tau­ração e a re­po­sição dos com­ple­mentos de re­forma; con­sagra ainda me­didas com origem na ini­ci­a­tiva ou com con­tri­buição do PCP que, ainda que de forma in­su­fi­ci­ente, re­pre­sentam passos po­si­tivos no ca­minho da re­po­sição de ren­di­mentos e di­reitos com res­postas con­cretas para di­versos pro­blemas e as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo.

En­tre­tanto, pros­se­guirá o exame comum com vista a anular ou li­mitar as­pectos ne­ga­tivos e ir mais longe na re­cu­pe­ração, de­vo­lução e con­quista de di­reitos e re­mu­ne­ra­ções. Mas o PCP re­co­nhece que, apesar dos passos po­si­tivos que são dados, in­ter­põem-se li­mi­ta­ções, in­su­fi­ci­ên­cias e con­di­ci­o­na­mentos – as op­ções pro­gra­má­ticas do Go­verno do PS, a sub­missão às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia e do euro e aos in­te­resses do ca­pital mo­no­po­lista – que são obs­tá­culo para ir mais longe nas res­postas aos pro­blemas e as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo e às ne­ces­si­dades de de­sen­vol­vi­mento do País.

Im­porta, pois, en­frentar esses cons­tran­gi­mentos, con­denar e re­jeitar essas chan­ta­gens, dar novos passos no sen­tido da re­po­sição dos ren­di­mentos e di­reitos, e, so­bre­tudo, abrir ca­minho à rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e a uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, em cujo centro devem estar os ob­jec­tivos de li­ber­tação do País da sub­missão ao euro e das im­po­si­ções e cons­tran­gi­mentos da União Eu­ro­peia; a re­ne­go­ci­ação da dí­vida pú­blica; a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores; a de­fesa e pro­moção da pro­dução na­ci­onal e dos sec­tores pro­du­tivos; o con­trolo pú­blico da banca e re­cu­pe­ração para o sector pú­blico dos sec­tores bá­sicos es­tra­té­gicos da eco­nomia; uma ad­mi­nis­tração e ser­viços pú­blicos ao ser­viço do povo e do País; a de­fesa de uma po­lí­tica fiscal que alivie a carga fiscal sobre os ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e do povo e rompa com o es­can­da­loso fa­vo­re­ci­mento do grande ca­pital; a de­fesa do re­gime de­mo­crá­tico e do cum­pri­mento da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica.

Pros­segue a luta de massas com des­taque para as ac­ções de pen­si­o­nistas e re­for­mados pro­mo­vidas pelo MURPI no pas­sado dia 22 em Lisboa, amanhã no Porto e sá­bado em Faro. Des­taque igual­mente para a ma­ni­fes­tação na­ci­onal mar­cada pela Frente Comum dos Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica para 18 de No­vembro em Lisboa e para as di­versas lutas a de­correr em muitas em­presas e sec­tores, e a que as pá­ginas do Avante! dão, mais uma vez, des­ta­cada ex­pressão.

Avança também a pre­pa­ração do XX Con­gresso do PCP com um vasto con­junto de ini­ci­a­tivas que as or­ga­ni­za­ções re­gi­o­nais levam a cabo por todo o País.

Nas terça e quinta-feira da se­mana pas­sada re­a­li­zaram-se as reu­niões de qua­dros das or­ga­ni­za­ções re­gi­o­nais de Beja e de Se­túbal, res­pec­ti­va­mente em Cuba e no Bar­reiro, com a par­ti­ci­pação do Se­cre­tário-geral do Par­tido.

Im­por­tante ini­ci­a­tiva, no quadro da acção de re­forço do PCP, foi a inau­gu­ração do novo Centro de Tra­balho de Braga que contou igual­mente com a par­ti­ci­pação de Je­ró­nimo de Sousa.

O PCP con­ti­nuará a luta pela me­lhoria das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês e pelo de­sen­vol­vi­mento do País, cons­ci­ente que se a luta dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções foi de­ter­mi­nante para cada di­reito e para cada ren­di­mento que foi re­posto ao longo destes meses, a sua con­cre­ti­zação não seria pos­sível sem a força, a de­ter­mi­nação e a ini­ci­a­tiva do Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês.

Im­porta, pois, pros­se­guir o re­forço do PCP, a luta de massas e a uni­dade e con­ver­gência de de­mo­cratas e pa­tri­otas para levar mais longe as con­quistas e os avanços con­se­guidos, para en­frentar as chan­ta­gens e im­po­si­ções da UE, para criar as con­di­ções para a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e abrir ca­minho à al­ter­na­tiva ne­ces­sária.